Já conhece o quadro #SpinCareResponde? Por aqui convidamos um especialista para explicar e contextualizar as principais dúvidas sobre o setor de home care inserido em um cenário cada vez mais digital.
Na edição de estreia, trabalhamos uma proposta de interseção entre as esferas da tecnologia e as do direito, destacando como empresas de atenção domiciliar (SAD) podem estar mais preparadas para atuarem com operações regulamentadas, além de automatizadas e capazes de utilizar a transformação digital efetivamente ao seu favor (inclusive, você pode conferir essa conversa por aqui). Agora, discutiremos a abrangência da nuvem quanto aos seus mecanismos de segurança contra cibercrimes, principalmente aqueles associados às documentações de home care.
Sabemos que o mercado moderno exige que os negócios abandonem as estruturas organizacionais analógicas e adotem uma postura proativa frente às inovações digitais.
Nesse cenário, à medida que a internet e a tecnologia avançam e que os ambientes online e offline se integram de maneira fluida, as ameaças virtuais também se desenvolvem, impactando, principalmente, o meio corporativo.
De acordo com um relatório da Fortinet, por exemplo, somente no primeiro semestre de 2023 o Brasil concentrou 36% dos incidentes de cibersegurança registrados na América Latina.
No mesmo ano, segundo o Serasa, o país também sofreu com cerca de 9.806.949 tentativas de fraude de identidade, as quais foram desaceleradas graças às ferramentas de autenticação e mitigação de eventos suspeitos e ao processo contínuo de educação digital dos usuários.
Ou seja, embora os cibercrimes tenham potencial para desestabilizar a presença digital de uma empresa, há como driblar esse desafio, sobretudo, através do conhecimento acerca dos seus modos de ação.
Neste novo conteúdo do #SpinCareResponde, abordaremos exatamente este tema, compreendendo como é possível assegurar a veracidade de documentos eletrônicos.
Leia abaixo os ensinamentos da especialista em compliance e direito digital, Drª Karina Alves Gonzalez Simonetti (Advogada e Sócia do Escritório Gonzalez & Simonetti Sociedade de Advogados), sobre o tema. Boa leitura!
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As cautelas para evitar crime de falsidade em documentos eletrônicos
As ilicitudes em documentos públicos ou particulares ocorrem com bastante frequência, seja em ambientes físicos ou virtuais.
Independentemente do seu potencial destrutivo, todas as fraudes devem ser combatidas, desde um atestado médico falso ao inadequado apontamento de produtividade da equipe
Por isso, é fundamental que as gestões de empresas de home care tenham cautela e atenção em relação aos documentos imprescindíveis ao funcionamento do negócio.
Em uma busca por tornar a rotina mais fácil e prática, muitos recursos e ferramentas são negligenciados pelos usuários dos sistemas das empresas de atenção domiciliar. Porém esta prática e ausência de checagem de informações pode causar prejuízos em várias frentes.
O atestado médico, por exemplo, deve ser verificado com seu emissor, seja físico ou eletrônico.
Outro documento importante nesse contexto refere-se ao apontamento dos profissionais em home care, associado ao recurso de confirmação da presença e do respectivo atendimento pelo familiar, através de aplicativo eletrônico.
Em primeira análise, desativar essa funcionalidade parece facilitar o dia a dia do home care e dos pacientes. Contudo, a ação pode colaborar para o surgimento de fraudes. Sobre isso é necessário destacar que, caso o profissional assine esse tipo documento, mesmo que digitalmente, com o intuito de se passar pelo familiar do paciente, há evidente falsificação, e essa conduta, caracteriza um crime.
Embora o cenário pareça alarmante, as tecnologias e as ferramentas disponibilizadas hoje também contribuem de maneira positiva e eficiente para o combate às fraudes, mitigando os riscos e as ocorrências de ilicitudes nos negócios.
O uso da assinatura eletrônica para ratificar os atendimentos, procedimentos e presenças dos profissionais em atendimento domiciliar, por exemplo, representa um instrumento inovador e eficaz para a sedimentação da segurança jurídica – elemento tão importante às empresas de home care.
Todavia, a ferramenta só terá resultado se for amplamente divulgada e utilizada pelas empresas e colaboradores.
Além disso, é necessário destacar que o uso indevido e fraudulento dos documentos citados anteriormente incide em crime de falsidade, previsto no Código Penal, tendo pena de reclusão, com reclusão de um a cinco anos, além de multa. O conhecimento sobre esse tópico, inclusive, atua como agente inibidor de tais condutas, e deve ser estimulado pelos gestores e líderes.
Ficou com alguma dúvida? Deixe nos comentários e receba uma resposta exclusiva da especialista por e-mail. Até o próximo encontro!
DADOS DA ESPECIALISTA
LinkedIn: Karina Gonzalez Simonetti
E-mail: karina@gonzalezsimonetti.adv.br
