Os presentes termos e condições regem a forma de prestação dos serviços denominados software de gerenciamento de empresas de saúde domiciliar – SPINCARE, pela SPINCARE SOFTWARE DE GESTAO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 37.499.658/0001-08, com sede à Rua XV de Novembro, 759 – 12º Andar – Centro, no município de Blumenau/SC, em favor da pessoa física ou jurídica definida na página de cadastro do software acima identificado. A contratação dos serviços se dará com a simples finalização do cadastro e a ação de clicar no botão “De acordo com os termos e condições de Serviço” no formulário de cadastro, em relação ao “módulo” escolhido, dentre os diversos módulos existentes.

“Serviços” refere-se aos aplicativos e a plataforma online, ou baseados na Web fornecidos pela SPINCARE através do endereço https://www.spincare.com.br; e “Módulos” refere-se ao “plano contratado”, oferecidos pela SPINTEC no mesmo endereço eletrônico antes mencionado, de livre escolha pelo usuário, contratante dos serviços.

1.1. A SPINCARE SOFTWARE DE GESTAO LTDA (doravante denominada “SPINCARE”) fornece a você (doravante denominado “USUÁRIO”), sujeito aos Termos do Serviço abaixo, o serviço software de gerenciamento de empresas de saúde domiciliar – SPINCARE (doravante denominado o “SERVIÇO”) disponibilizado através do site app.spincare.com.br (doravante denominado o “SITE”).

1.2. Ao utilizar o serviço, o USUÁRIO está ciente de que estará sujeito a quaisquer manuais, regras ou políticas vigentes, e àquelas que possam ser publicadas de tempos em tempos aplicáveis a tal serviço, estejam eles disponíveis ou não no momento. Todos os manuais, regras ou políticas, planos contratados, incluindo a Política de Privacidade passam, neste ato, a fazer parte integrante destes Termos do Serviço como se nele estivessem transcritos.

2.1. Os Serviços ora prestados consistem na disponibilização em favor do USUÁRIO de acesso ao software voltado ao Gerenciamento de Empresas de Saúde Domiciliar (SPINCARE) que permitirão os seguintes benefícios em favor do USUÁRIO, durante todo o prazo de vigência deste Contrato:

2.1.1. Suporte para solução de dúvidas, atualizações nos módulos previamente contratados, bem como correção de possíveis erros de desenvolvimento.

2.1.2. O USUÁRIO não precisa se preocupar com a segurança dos seus dados. A SPINCARE realiza os backups diários automaticamente.

2.2. Os Serviços ora contratados não incluem, de forma alguma, acesso à Internet. Desta forma, será de integral e exclusiva responsabilidade do USUÁRIO obter, de forma independente e às suas custas, o equipamento, softwares e os serviços necessários para garantir sua conexão à Internet e ao site da SPINCARE, que proporciona acesso aos Serviços.

2.2.1. A SPINCARE salienta que, para um bom uso do sistema, a velocidade mínima de conexão com a Internet deve ser de pelo menos 2MB (megabits por segundo), sendo que, não se responsabiliza por eventuais problemas no software caso não sejam observados este padrão mínimo.

2.3. Os Serviços poderão incluir links que remetem a páginas de Internet, conteúdos ou recursos de terceiros, os quais não estão sob controle da SPINCARE. Em razão disto, o USUÁRIO reconhece e concorda expressamente que a SPINCARE não terá qualquer responsabilidade sobre referidas páginas, conteúdos ou recursos.

2.4. Alguns Serviços disponíveis dentro do software de gerenciamento de empresas de saúde domiciliar – SPINCARE, poderão ser fornecidos mediante pagamento em vista da contratação de novos planos contratados, o que será informado na página do serviço relativa ao Produto e/ou Serviço oferecido.

Eventuais Serviços que estejam sendo fornecidos promocionalmente junto ao Software, ou seja, assim entendidos aqueles que já não estejam contemplados nos planos contratados pelo USUÁRIO, poderão passar a ser oferecidos e utilizados por este mediante pagamento quando encerrar o fornecimento promocional e temporário até então fornecidos e estabelecidos a exclusivo critério da SPINCARE, a qualquer momento. Qualquer alteração nas condições de fornecimento dos Serviços será informado no software de gerenciamento de empresas de saúde domiciliar – SPINCARE.

A SPINCARE poderá disponibilizar, por meio da plataforma, Serviços e Produtos de terceiros, os quais são de responsabilidade exclusiva desses terceiros, sem qualquer responsabilidade, solidária ou subsidiária, da SPINCARE. Os terceiros poderão solicitar que o Usuário aceite os termos e condições adicionais, que são celebrados entre o Usuário e esses terceiros, sem qualquer participação da SPINCARE.

3.1. O USUÁRIO pode receber da SPINCARE durante horário comercial, Segunda a Sexta feira das 08:00 às 18:00, informações ligando para (47) 3209-4391. O USUÁRIO terá acesso às instruções sobre como utilizar os serviços contidos no site acessando a opção “suporte” do próprio site sempre que necessário, sem que isso gere qualquer ônus aos envolvidos.

4.1. Para regular uso dos Serviços, o USUÁRIO deverá acessar a página de oferta dos Serviços localizada no endereço eletrônico app.spincare.com.br e efetuar o seu cadastro, concedendo à SPINCARE todos os dados e informações que esta solicitar, com absoluta e rigorosa precisão e criando uma senha pessoal.

4.2. O USUÁRIO será integralmente responsável por manter suas informações atualizadas, comprometendo-se, ainda, a manter a SPINCARE livre e isenta de qualquer ônus, dever ou responsabilidade decorrentes ou de qualquer forma relacionados a qualquer imprecisão, inveracidade, ausência, incompleição ou desatualização destas informações e/ou dados.

4.3. Caso, a qualquer momento, a SPINCARE identifique, a seu critério, que os dados informados pelo USUÁRIO estão incompletos, imprecisos, desatualizados ou são inverídicos, a SPINCARE solicitará ao USUÁRIO que tais vícios sejam sanados no prazo em que fixar. Caso não sanados os vícios conforme o solicitado, a SPINCARE poderá, independente de qualquer aviso ao USUÁRIO, cancelar o acesso deste aos Serviços sem que isso gere qualquer direito ao USUÁRIO ou ônus à SPINCARE.

4.4. O USUÁRIO declara-se ciente de que toda vez que desejar acessar os Serviços deverá efetuar login no site app.spincare.com.br informando seu login e senha pessoais. Referido login e senha são para uso pessoal e intransferível do USUÁRIO, sendo de sua total responsabilidade manter sigilo absoluto sobre estes dados e não os compartilhando com quaisquer terceiros.

4.5. O USUÁRIO expressamente concorda que o cadastro mencionado nesta cláusula seja mantido pela SPINCARE e que suas informações sejam fornecidas a autoridades competentes, decorrentes de situações advindas de esferas judiciais e administrativas, permitidas em razão de determinações ou permissões legais.

4.6. Todo e qualquer uso dos Serviços ou de qualquer outro serviço ou produto, na Internet ou fora dela, com menção a login e senha pessoais do USUÁRIO serão de total, integral, única e exclusiva responsabilidade do USUÁRIO, razão pela qual o USUÁRIO manterá a SPINCARE livre e isenta de qualquer ônus, dever ou responsabilidade decorrentes ou de qualquer forma relacionados com o uso do login e senha pessoais do USUÁRIO.

4.7. O USUÁRIO aceita não acessar (ou sequer tentar acessar) o Serviço por quaisquer meios que não através da interface que é fornecida pela SPINCARE, exceto se para tal for especificamente autorizado num acordo separado celebrado entre si e a SPINCARE.

4.8 O USUÁRIO compromete-se a notificar imediatamente a SPINCARE sobre qualquer uso não autorizado da sua senha ou conta ou qualquer outra quebra de segurança de que tome conhecimento, através do e-mail suporte@spincare.com.br

4.9. O USUÁRIO sairá de sua conta ao final de cada sessão, efetuando a finalização da sessão através das ferramentas de logout (Sair) disponibilizadas pela SPINCARE na página de prestação dos Serviços. A SPINCARE não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente do descumprimento do disposto nesta cláusula por parte do USUÁRIO.

5.1. O presente Contrato é celebrado a partir da opção do USUÁRIO em aceitar eletronicamente o presente Contrato, ficando, desta forma, os Serviços disponíveis ao USUÁRIO pelo prazo indeterminado, até o término do presente Contrato por qualquer motivo.

5.1.1. O USUÁRIO, como exceção, poderá contratar os serviços oferecidos por prazo determinado, desde que, como exceção, conste referido prazo na proposta de fornecimento de serviço ou nos planos contratados. Após, encerrado o prazo determinado, a vigência da continuidade da utilização dos Serviços e da contraprestação pecuniária, passará a vigorar por prazo indeterminado, e, encerrar-se-á, nas hipóteses previstas no presente termo de uso ou mediante solicitação do USUÁRIO.

5.2. A SPINCARE reserva-se o direito de rescindir o presente Contrato, a seu exclusivo critério, cancelando imediatamente a conta do USUÁRIO, nos seguintes casos:

a) caso a SPINCARE acreditar que o USUÁRIO esteja violando ou agindo de forma contrária a qualquer das disposições dos presentes Termos de Uso, a qualquer legislação ou norma vigente ou ainda aos termos de privacidade prevista na cláusula 6.1;

b) caso o USUÁRIO, por qualquer razão, e sob o entendimento da SPINCARE, utilizar os Serviços indevidamente ou de forma que venha a degradar a imagem da SPINCARE;

c) caso o USUÁRIO não efetue o pagamento mensal dos serviços contratados conforme cláusula 5.4., independentemente de qualquer novo aviso ou notificação, e, independentemente se a vigência contratual estiver vigorando por prazo determinado ou indeterminado.

5.3. O USUÁRIO reconhece e aceita que, caso o presente contrato seja terminado e sua conta de serviços cancelada (contrato rescindido) a qualquer tempo, por qualquer motivo, o USUÁRIO ficará automaticamente impossibilitado de acessar sua conta de serviços, bem como qualquer arquivo ou outros conteúdos relacionados ou de qualquer forma vinculados à sua conta. No entanto, os dados dos pacientes ficarão a disposição do USUÁRIO por um período de 90 (noventa) dias contados do bloqueio de acesso a conta. O USUÁRIO representante oficial da empresa de saúde domiciliar, que desejar ter acesso a estas informações, deve solicitá-las de forma escrita, respeitando o prazo supramencionado. Após receber o pedido e avaliar sua viabilidade, a SPINCARE repassará, se for o caso, os dados em arquivos de dados no formato “.txt”, em um prazo de até 30 (trinta) dias. Após a entrega dos dados ou depois de expirado o prazo de 90 (noventa) dias, a SPINCARE poderá, a qualquer momento, apagar de seus servidores, de forma definitiva, automática e independente de qualquer notificação ao USUÁRIO, qualquer conteúdo de propriedade deste último que esteja de qualquer forma armazenada em seus equipamentos, sem que isto gere qualquer direito ao USUÁRIO ou ônus à SPINCARE.

5.4. O USUÁRIO pagará mensalmente à SPINCARE, pela licença de uso do Software os valores listados conforme plano contratado.

5.4.1. Caso ocorra o atraso no pagamento mensal da contraprestação mensal de utilização do Software, automaticamente e independentemente de qualquer novo aviso, ocorrerá o bloqueio de acesso do USUÁRIO ao Sistema/Software.

5.4.2. Caso regularizada a pendência financeira pelo USUÁRIO, mediante o pagamento dos valores não pagos, seu acesso ao Sistema será automaticamente restabelecido. Do contrário, não havendo a regularização, poderá a SPINCARE exercer sua faculdade de rescisão unilateral do contrato vigente, independentemente de qualquer novo aviso ou notificação e, independentemente da forma de vigência contratual, se por prazo determinado ou indeterminado.

5.4.3. Sobre os valores, estão inclusos todos os impostos municipais, estaduais e federais.

5.5. Fica ajustado que os valores dos planos contratados, serão reajustados a cada período de 12 meses de vigência contratual, utilizando-se para tanto, do percentual de aumento acumulado no período, com base no índice positivo do IGPM (Índice Geral de Preços – Mercado), ou, na sua falta, pelo índice substituto e positivo reconhecido pelo governo.

6.1. O USUÁRIO expressamente declara-se ciente e de acordo que a prestação dos Serviços, bem como o presente Contrato, sujeita-se, ainda, aos termos e condições da política de privacidade da SPINCARE, que pode ser encontrada no endereço eletrônico www.spincare.com.br/politica-de-privacidade, bem como sujeita-se as propostas comerciais e planos contratados.

6.2. Tais documento constituem parte integrante dos Termos do Serviço tanto quanto qualquer outro conjunto de regras ou normativos indicados pela SPINCARE como aplicáveis aos Serviços, e deverá ser lido atentamente por todos os USUÁRIOS antes da aceitação e utilização do Serviço. O USUÁRIO concorda com a finalização do seu cadastro e a aceitação do presente Contrato, declara-se de acordo também com a política de privacidade da SPINCARE.

7.1. O USUÁRIO reconhece que o Serviço é fornecido na forma como está disponibilizado e que a SPINCARE não é e nem será responsável por exclusão, não entrega ou falha no arquivamento de qualquer dado ou informação cadastrado pelo USUÁRIO.

7.2. No entanto, o USUÁRIO reconhece que o Serviço é fornecido da forma em que estiver disponível, sem qualquer garantia de performance ou alcance de resultados específicos. A SPINCARE envidará os melhores esforços para que o Serviço funcione da melhor maneira possível. No entanto, considerando a própria natureza do Serviço, as garantias fornecidas pela SPINCARE são limitadas.

7.3. O USUÁRIO expressamente declara e compromete-se a não levar a cabo qualquer atividade que interfira, interrompa ou danifique o Serviço (ou os servidores, equipamentos e as redes que estejam relacionados com o Serviço, sejam da SPINCARE  ou de terceiros), assim como os documentos, arquivos e toda classe de conteúdos armazenados nos seus equipamentos informáticos.

7.4. O USUÁRIO reconhece e aceita que não poderá reproduzir, duplicar, copiar, vender, ceder, comercializar ou revender o Serviço para qualquer efeito.

7.5. O USUÁRIO compromete-se a utilizar os Serviços em conformidade com a lei, a moral e os bons costumes, observando, ainda, os termos e condições contidos no presente Termo de Uso e na Política de Privacidade da SPINCARE. O USUÁRIO compromete-se, ainda, a abster-se de utilizá-lo com objetivos ou efeitos ilícitos, lesivos aos direitos e interesses de terceiros.

7.6. O USUÁRIO expressamente declara e garante que:

(1) é maior de 18 anos, ou menor devidamente autorizado pelos pais ou responsáveis;

(2) não veiculará informação sobre atividades ilegais e incitação ao crime ou ainda sobre atividades que ponham em risco a saúde ou integridade física do USUÁRIO ou de qualquer terceiro;

(3) não divulgará material pornográfico ou atividades ilegais incluindo menores de 18 anos;

(4) não divulgará mensagens ou páginas criptografadas ou protegidas por senhas;

(5) não veiculará informação relativa à pirataria de software;

(6) não divulgará material protegido por direitos autorais ou por confidencialidade sem a autorização dos seus titulares, incluindo, mas não se limitando a dados, fotos, textos, programas de computador;

(7) não se fará passar por outra pessoa, empresa ou instituição;

(8) não coletará ou divulgará dados pessoais de USUÁRIOS;

(9) não veiculará páginas ocultas ou imagens ocultas;

(10) não modificará, adaptará, traduzirá ou fará engenharia reversa, no todo ou em parte, de qualquer Software utilizado pela SPINCARE ou por qualquer parceiro na prestação dos Serviços;

(11) não utilizará os Serviços para transmitir material ilegal, difamatório, que viole a privacidade de terceiros, ou que seja abusivo, ameaçador, discriminatório, obsceno, prejudicial, vulgar obsceno, injurioso, ou de qualquer outra forma censurável;

(12) não enviará mensagens não solicitadas, reconhecidas como “spam”, “junk mail” ou correntes de correspondência (“chain letters”);

(13) não utilizará tais Serviços para enviar quaisquer tipos de vírus ou arquivos contendo quaisquer tipos de vírus (“Cavalos de Tróia”) ou que possam causar danos ao seu destinatário ou a terceiros;

(14) cumprirá todas as leis aplicáveis com relação à transmissão de dados do Brasil e/ou do território onde o USUÁRIO resida;

(15) será o único responsável pelo conteúdo que vier a transmitir ou retransmitir, bem como pelo conteúdo e informações que vier a disponibilizar no site relacionado aos Serviços;

(16) é financeiramente responsável pela utilização dos Serviços objeto deste contrato;

(17) reconhece que o presente contrato se formaliza, vinculando as partes, através da assinatura eletrônica do mesmo pelas partes, que se dará através do clique no checkbox com o texto “Eu estou de acordo com os termos de uso do app.spincare.com.br”, disponível na página de cadastro dos Serviços;

(18) os pais ou os representantes legais do menor de idade responderão pelos atos por ele praticados na utilização dos Serviços objeto deste instrumento, dentre os quais eventuais danos causados a terceiros, práticas de atos vedados pela lei e pelas disposições deste contrato;

(19) não poderá usar os Serviços como local de armazenamento para download remoto de arquivos por múltiplos USUÁRIOS.

(20) leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições deste instrumento;

7.7. O uso de quaisquer dos Serviços em condições contrárias ao disposto nesta cláusula conferirá à SPINCARE o direito de terminar o presente instrumento, cancelar a conta de acesso aos Serviços do USUÁRIO, nos termos da cláusula 5, bem como de rescindir quaisquer outros acordos e cancelar quaisquer outros Serviços que tenham sido contratados pelo USUÁRIO da SPINCARE. Adicionalmente, a SPINCARE terá o direito de excluir, no todo ou em parte, qualquer conteúdo eventualmente inserido pelo USUÁRIO em páginas ou equipamentos da SPINCARE que esta última venha a entender contrários às disposições deste instrumento ou a quaisquer outras regras da SPINCARE, ressalvado ainda o direito da SPINCARE de pleitear indenização do USUÁRIO.

8.1. O USUÁRIO reconhece e concorda que o Serviço, bem como qualquer software necessário na utilização dos Serviços (doravante denominado “Software”), são e serão, a qualquer tempo, de propriedade da SPINCARE ou de seus parceiros comerciais.

9.1. Os serviços são proporcionados “como estão” e a SPINCARE  dará qualquer garantia em respeito a eles. Em particular, a SPINCARE não garantirá que:

a) o uso do Serviço vá ao encontro às suas exigências e/ou expectativas;

b) o uso do Serviço será ininterrupto, seguro ou isento da verificação de erros;

c) o uso do Serviço proporcione qualquer performance ou atenda a qualquer expectativa do USUÁRIO;

d) qualquer informação obtida em resultado do seu uso do Serviço será precisa ou confiável, e quaisquer defeitos na operação ou na funcionalidade de qualquer Software que lhe seja fornecido, como parte do Serviço, sejam corrigidos.

9.2. Nenhuma condição, garantia ou outros termos (incluindo quaisquer termos implícitos relativos à qualidade satisfatória, adequação para o fim ou conformidade com a descrição) é aplicável ao Serviço.

9.3. A utilização dos serviços é feita sob inteira responsabilidade do USUÁRIO. A prestação dos serviços depende da funcionalidade de vários fatores, como a disponibilidade de acesso à internet, interação de servidores e serviços de telecomunicações de terceiros, adequação dos equipamentos do contratante e do destinatário da mensagem, dentre outros. Assim, a SPINCARE não confere qualquer garantia que os serviços funcionarão corretamente e sem erros e falhas.

9.4. A SPINCARE não é e nem será responsável:

(1) prejuízos, perdas e danos causados ao contratante ou a qualquer terceiro, incluindo, mas sem se limitar, a perda de receitas, lucros cessantes, interrupção ou não realização de negócios, perda de informação e segredos comerciais e de indústria, em decorrência de qualquer falha nos serviços;

(2) prejuízos causados por programas nocivos ao equipamento do contratante (tais como, mas sem se limitar a vírus e trojans), ainda que tais arquivos e programas tenham sido recebidos por uma conta de e-mail do contratante cadastrada nos termos deste instrumento.

10.1. O USUÁRIO expressamente concorda e está ciente de que a SPINCARE não terá qualquer responsabilidade, seja contratual ou extracontratual, por quaisquer danos patrimoniais ou morais, incluindo, sem limitação, danos por lucros cessantes, perda de fundo de comércio ou de informações ou outras perdas intangíveis resultantes do:

a) uso ou incapacidade de usar o Serviço;

b) custo de aquisição de bens ou de outros serviços decorrentes da compra de bens, informações e dados pelo ou através do serviço ou mensagens de recebimento ou transações estabelecidas no ou através do Serviço;

c) acesso não autorizado às transmissões ou informações do USUÁRIO, bem como da alteração destes;

d) orientações ou condutas de terceiros sobre o Serviço;

e) por motivos de força maior ou caso fortuito e atos praticados pelo próprio USUÁRIO.

f) pelo uso indevido ou inapropriado dos Serviços

g) pela violação de qualquer regra ou condição aplicável ao uso dos Serviços.

10.2. A SPINCARE não será responsável pela transmissão ou acessibilidade de informações exatas, úteis ou disponíveis através do Serviço e não será, também, responsável ou obrigado por qualquer transação ou decisões de investimentos ou gastos feitos com base em tais informações.

10.3. Observado o acima exposto, o USUÁRIO declara-se integralmente ciente de que a SPINCARE não concede qualquer garantia ou promessa de ganhos ou realizações financeiras.

10.4. As limitações da SPINCARE mencionadas nesta cláusula, serão aplicáveis independentemente da SPINCARE para isso ter, ou não ter sido, alertada, ou ainda que devesse ter conhecimento da possibilidade de verificação de tais perdas.

11.1. O USUÁRIO reconhece e concorda que todo e qualquer conteúdo relacionado aos Serviços, incluindo, mas sem se limitar, a conteúdo publicitário, informações editoriais contidas nos Serviço ou ainda qualquer conteúdo ou código fonte do Software, bem como quaisquer marcas, nomes comerciais e logotipos a eles relacionados, são protegidos por direitos autorais, outros direitos de propriedade intelectual ou ainda outra eventual legislação aplicável. Salvo expressamente autorizado pela SPINCARE ou anunciantes, o USUÁRIO concorda em não modificar, alugar, vender, distribuir ou criar obras derivadas a partir do Serviço ou do Software, no todo ou em parte.

12.1. O USUÁRIO expressamente declara-se ciente e de acordo que alguns dos Serviços são suportados por rendimentos resultantes de veiculação de publicidade no site que suporta e oferece os Serviços ou ainda a realização de anúncios, parcerias, promoções publicitárias ou qualquer outra forma de exploração comercial do site que suporta o Serviço ou dos Serviços em si, sem que o USUÁRIO tenha direito a qualquer participação sobre a receita advinda destes recursos.

12.2. A forma, o modo e a extensão dos conteúdos comerciais incluídos nos Serviços podem estar sujeitos a alterações, modificações ou adaptações por parte da SPINCARE e seus parceiros, independentemente de qualquer notificação ao USUÁRIO a qualquer tempo.

12.1. O USUÁRIO expressamente declara-se ciente e de acordo que alguns dos Serviços são suportados por rendimentos resultantes de veiculação de publicidade no site que suporta e oferece os Serviços ou ainda a realização de anúncios, parcerias, promoções publicitárias ou qualquer outra forma de exploração comercial do site que suporta o Serviço ou dos Serviços em si, sem que o USUÁRIO tenha direito a qualquer participação sobre a receita advinda destes recursos.

12.2. A forma, o modo e a extensão dos conteúdos comerciais incluídos nos Serviços podem estar sujeitos a alterações, modificações ou adaptações por parte da SPINCARE e seus parceiros, independentemente de qualquer notificação ao USUÁRIO a qualquer tempo.

12.1. O USUÁRIO expressamente declara-se ciente e de acordo que alguns dos Serviços são suportados por rendimentos resultantes de veiculação de publicidade no site que suporta e oferece os Serviços ou ainda a realização de anúncios, parcerias, promoções publicitárias ou qualquer outra forma de exploração comercial do site que suporta o Serviço ou dos Serviços em si, sem que o USUÁRIO tenha direito a qualquer participação sobre a receita advinda destes recursos.

12.2. A forma, o modo e a extensão dos conteúdos comerciais incluídos nos Serviços podem estar sujeitos a alterações, modificações ou adaptações por parte da SPINCARE e seus parceiros, independentemente de qualquer notificação ao USUÁRIO a qualquer tempo.

12.1. O USUÁRIO expressamente declara-se ciente e de acordo que alguns dos Serviços são suportados por rendimentos resultantes de veiculação de publicidade no site que suporta e oferece os Serviços ou ainda a realização de anúncios, parcerias, promoções publicitárias ou qualquer outra forma de exploração comercial do site que suporta o Serviço ou dos Serviços em si, sem que o USUÁRIO tenha direito a qualquer participação sobre a receita advinda destes recursos.

12.2. A forma, o modo e a extensão dos conteúdos comerciais incluídos nos Serviços podem estar sujeitos a alterações, modificações ou adaptações por parte da SPINCARE e seus parceiros, independentemente de qualquer notificação ao USUÁRIO a qualquer tempo.

12.1. O USUÁRIO expressamente declara-se ciente e de acordo que alguns dos Serviços são suportados por rendimentos resultantes de veiculação de publicidade no site que suporta e oferece os Serviços ou ainda a realização de anúncios, parcerias, promoções publicitárias ou qualquer outra forma de exploração comercial do site que suporta o Serviço ou dos Serviços em si, sem que o USUÁRIO tenha direito a qualquer participação sobre a receita advinda destes recursos.

12.2. A forma, o modo e a extensão dos conteúdos comerciais incluídos nos Serviços podem estar sujeitos a alterações, modificações ou adaptações por parte da SPINCARE e seus parceiros, independentemente de qualquer notificação ao USUÁRIO a qualquer tempo.

13.1. O USUÁRIO declara-se ciente e desde já concorda que a SPINCARE poderá encaminhar ao correio eletrônico (“email”) informado no cadastro do USUÁRIO mensagens de caráter comercial, informativo ou publicitário, com finalidade de comunicação e/ou divulgação de qualquer assunto que se refere aos serviços objeto deste Contrato ou a conteúdos, comerciais ou não, de parceiros da SPINCARE.

13.2. O presente instrumento não poderá ser, de nenhuma forma e em nenhuma hipótese, cedido pelo USUÁRIO a qualquer terceiro sem a prévia e expressa anuência da SPINCARE. Por outro lado, a SPINCARE poderá, a qualquer momento, ceder os direitos e obrigações previstos no presente contrato a qualquer de seus parceiros, bem como a qualquer empresa afiliada, independentemente de qualquer notificação ao USUÁRIO.

13.3. Os termos e condições constantes dos presentes Termos de Uso do Serviço poderão ser atualizados ou modificados, a qualquer tempo, a critério da SPINCARE, dependente de notificação prévia ao USUÁRIO. Caberá a este manter-se constantemente atualizado dos Termos de Uso dos Serviços e atualizações, a qualquer tempo, bastando acessar o endereço eletrônico app.spincare.com.br/termos-de-uso.html, e, mesmo ao efetuar o login em sua conta.

13.4. Ao clicar em “Eu Aceito” ou ao utilizar efetivamente o Serviço o USUÁRIO reconhece e aceita que isto significará uma aceitação dos presentes Termos de Uso do Serviço. O USUÁRIO declara e garante que leu e concordou com a versão mais recente dos Termos de Uso do Serviço, os quais vincularão automaticamente, a qualquer tempo, o USUÁRIO.

14.1. As partes elegem o Foro da Comarca de Blumenau, Estado de Santa Catarina para dirimir eventuais e não esperadas demandas emergentes do presente termo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Criado em 01/07/2020.